- Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo - AGÊNCIA CÂMARA
O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, irá... - Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. A partir de agora, funcionários dos... - Quase 70% de famílias de presos estão sem notícias em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A maioria das famílias de pessoas presas no estado de São Paulo está sem notícias durante a pandemia do novo coronavírus, mostra pesquisa divulgada ontem (16) pelo Núcleo de Estudos da... - Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por votação unânime, a classificação do crédito de credor de massa falida, titular de hipoteca... - PGR edita portaria para ampliar transparência do sistema eletrônico do MPF - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou nesta quinta-feira (16) a Portaria PGR/MPF 622/2020, que visa a dar mais transparência ao sistema eletrônico interno, o Único, no qual... - Lançado protocolo brasileiro de entrevistas em depoimento especial - TJMS
O Brasil agora tem um Protocolo de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A novidade foi lançada na quarta-feira (15), pelo Conselho Nacional de... - TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense - TRF4
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão de Dívida Ativa da União. Com esse... - Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade íntima e comprometer depoimentos judiciais - TRT18
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um... - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto - TRT2
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito... - Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A... - Decreto proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o... - Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Depois de... - Câmara aprova projeto de regulamentação de acordos dos precatórios - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais. Os recursos... - Senado aprova MP sobre reembolso e remarcação de voos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (15) a Medida Provisória (MP) 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por causa da pandemia do novo coronavírus. A... - Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes...