- Painel: Leilão judicial de imóveis no novo CPC
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 1º de dezembro de 2016, às 19 h, o painel intitulado "LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS NO NOVO CPC". Exposição Fernando... - Agência Brasil - Com perspectiva de reforma, brasileiros têm dúvidas sobre aposentadoria
A perspectiva de uma reforma da Previdência tem provocado dúvidas a brasileiros de todas as idades. Para os mais jovens, que começaram a contribuir há pouco tempo para o Instituto Nacional do... - TJSC - Consumidor que despreza bula não pode reclamar de efeitos colaterais de medicamentos
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos ajuizada por consumidora que não obedeceu... - TST - Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da T. E. T. S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado... - TRF-3ª - Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário de contribuinte sem autorização judicial
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições... - STJ - Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes... - STJ - Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no... - TRT-15ª - Mantido adicional de periculosidade para trabalhador do ramo de informática
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade. Na decisão original, o... - AASP - Tem início na AASP o Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional
Com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, entre outras... - TRF-4ª - Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa em esfera cível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última, o pedido de um morador de Porto Alegre para rejeitar uma ação de penhora de bens contra ele. O homem foi multado por manter em... - Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso - STJ
No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de... - Causas repetitivas ganham núcleos próprios em 22 tribunais - CNJ
Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões... - Prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 220 da... - Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador - TST
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... - Mantido adicional de periculosidade para trabalhador do ramo de informática - TRT15
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade. Na decisão original, o...