- Conselho Federal de Medicina estabelece critérios para internação em UTI - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem (17) resolução com critérios para internação e alta de pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs). Na prática, segundo o presidente do... - Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica - TJSP
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, deferiu tutela antecipada de urgência para determinar a manutenção de filho como dependente em plano de saúde... - Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família - TJDFT
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de família, cujo proprietário foi fiador em contrato de locação inadimplente. De acordo com... - TJDFT - Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de família, cujo proprietário foi fiador em contrato de locação inadimplente. De acordo com... - CNJ - Causas repetitivas ganham núcleos próprios em 22 tribunais
Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões... - Agência Brasil - Conselho Federal de Medicina estabelece critérios para internação em UTI
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem (17) resolução com critérios para internação e alta de pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs). Na prática, segundo o presidente do... - TRT-2ª julgará seu primeiro incidente de resolução de demanda repetitiva
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidirá, na próxima segunda-feira (21), se admite seu primeiro incidente de resolução de demanda repetitiva trabalhista (IRDR).... - TJSP - 22ª Vara Cível do Foro Central - João Mendes Júnior: suspensão do atendimento e dos prazos no período de 21 a 25/11
Comunicado nº 154/2016 - (Processo nº 2016/114755 - SPI) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da... - TST - Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... - TJSP - Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica
Requerente é dependente do pai e trata doença grave. O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, deferiu tutela antecipada de urgência para determinar a... - STJ - Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de... - Nota de falecimento - Morre Rubens Aprobatto Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP
É com pesar que informamos o falecimento do advogado Rubens Aprobatto Machado, que presidiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2001 a 2004 e a seccional paulista da OAB entre os... - STJ - Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
Os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados precisam romper o vínculo trabalhista com o patrocinador do plano caso queiram receber complementação à... - TRF-2ª - Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução
Nos casos de execução fiscal contra empresas, a presença do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA) apenas sinaliza contra quem a cobrança poderá vir a ser dirigida se a executada... - Estado de SP deve custear benefícios de carteira previdenciária em processo de extinção - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o...