- Decisão do STF acirra debate sobre limites das negociações trabalhistas - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os efeitos de uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), acirrou o debate sobre os limites das... - TRT-2ª - Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé
Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Constituição). Porém, teve seu pedido... - JT-MG rejeita penhora sobre valores em conta vinculada requerida com base na lei que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado - TRT3
Nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.036/90, "as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis." Mas um empregado requereu que este... - STJ - Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento... - CNJ - Tribunais se preparam para uma semana de conciliação
Dentro de duas semanas, milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da... - STJ - Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio
A Justiça do Trabalho foi considerada competente para analisar uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo filho de um peão de rodeio que morreu durante exposição... - Painel - 1º Encontro São Paulo/Rio de Janeiro de Direito Processual Civil: recursos no novo CPC
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 29 de novembro de 2016, às 9 h, o painel intitulado "1º ENCONTRO SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:... - Agência Brasil - ANS regula contratação de planos de saúde por sites e aplicativos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU) regras no intuito de dar mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde... - TJSC - Evasão escolar não elimina obrigação de aluna pagar mensalidades de universidade
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Chapecó e manteve a obrigação de uma estudante pagar mensalidades à Universidade Comunitária Regional de Chapecó... - STJ regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
A publicação da Emenda Regimental 24/2016 - que altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil -... - Agência Brasil - Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas
O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As... - TST - Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgue o recurso da T. Refrigerantes S.A. e da S. Participações S.A., interposto... - TRF-4ª - Compensação de cheque clonado não gera dano moral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de indenização por danos morais de uma associação de moradores do Paraná contra a Caixa Econômica Federal pelo desconto de um... - Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF - STF
Novo serviço disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) traz informações sobre os recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida em que os relatores determinaram a... - Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio - STJ
A Justiça do Trabalho foi considerada competente para analisar uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo filho de um peão de rodeio que morreu durante exposição...