- STJ regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos - STJ
A publicação da Emenda Regimental 24/2016 - que altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil -... - Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório - STJ
A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de... - TJSP - Problema em entrega de veículo gera o dever de indenizar
Consumidor receberá valor gasto em aquisição de veículo. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma montadora e uma concessionária cancelem o contrato de... - Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido - STJ
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de... - Compensação de cheque clonado não gera dano moral - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de indenização por danos morais de uma associação de moradores do Paraná contra a Caixa Econômica Federal pelo desconto de um... - Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé - TRT2
Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Constituição). Porém, teve seu pedido... - Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais - TST
Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do... - Família de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$ 250 mil - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da rede de energia elétrica em... - TRT-3ª não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar
O parentesco, por si só, não constitui impedimento à configuração da relação de emprego. Mas se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas do mesmo núcleo familiar, que coabitam sob o... - Nova anistia pode dobrar receita, diz pai da repatriação - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Um dos formuladores da proposta que deu origem ao programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior, o advogado Heleno Torres estima que a próxima rodada de... - STJ - CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em disputa de empresas relacionada... - STJ - Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório
A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de... - TRF-1ª - Pensão por morte de militar deve ser partilhada entre ex-mulheres e filhas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à remessa necessária (reexame da matéria quando vencida a União), da sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou... - STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância
Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau... - Agência Brasil - ANS regulamenta pedido de cancelamento de plano de saúde
Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje (11) no Diário Oficial da União regulamenta pedido de cancelamento de contrato de plano de saúde individual ou...