- TRT-3ª - Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e descontínuos
Já se estabeleceu que o profissional que presta serviços em âmbito doméstico em até dois dias na semana é considerado diarista autônomo. A descontinuidade do trabalho descaracteriza o vínculo... - TJMS - Pais de rapaz picado por cobra que veio a falecer serão indenizados
Sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul... - Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas - CNJ
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e... - Câmara julga terceirização fraudulenta e mantém condenação solidária de empresa do ramo automotivo - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo automotivo - tomadora de serviços - que foi considerada terceira ilícita pelo juízo da Vara do Trabalho de Salto. A... - Homem indenizará por atirar contra ex-mulher - TJRS
Vítima atingida por quatro disparos será indenizada em R$ 20 mil. A responsabilização do ex-marido, também condenado na esfera criminal pela agressão, foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do... - Seguradora não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem - TJDFT
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice pleiteado por dono de automóvel que teve o veículo furtado. A... - Lei dos Domésticos aumentou em 40% número de contribuições para a previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Com um ano em vigor da Lei Complementar (LC) 150/15, a chamada Lei dos Domésticos, que regulamentou direitos trabalhistas para os empregados domésticos, o número de contribuições para a... - Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista - STF
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 598468, com repercussão geral reconhecida, no qual se... - Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e descontínuos - TRT3
Já se estabeleceu que o profissional que presta serviços em âmbito doméstico em até dois dias na semana é considerado diarista autônomo. A descontinuidade do trabalho descaracteriza o vínculo... - Professora de escola inclusiva que sofreu agressões de aluno especial será indenizada - TRT3
Uma professora que atuava em uma escola que lida com educação inclusiva (que abrange todas as crianças em um mesmo contexto escolar, ou seja, que inclui aquelas com necessidades especiais), após... - Receita regulamenta procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação (ADT) - RECEITA FEDERAL
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1669/2016, que dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a... - TJSC - Despachar joias sem qualquer cautela em viagem aérea impede indenização por extravio
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que teve sua bagagem extraviada em viagem internacional, mas determinou que do montante... - TJDFT - Seguradora não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice pleiteado por dono de automóvel que teve o veículo furtado. A... - CNJ - Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e... - RFB - Receita regulamenta procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação (ADT)
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a N RFB nº 1669/2016 que dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a...