- STJ - Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de... - TJSC - Ator involuntário em matéria policial, jovem apontado como criminoso será ressarcido
Uma emissora de televisão da Capital indenizará um adolescente e seus pais, por promover sua indevida exposição em programa que apresentou reportagem sobre ação policial em busca de suspeitos... - TST - Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome... - STF - Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que... - Agência Brasil - Lei dos Domésticos aumentou em 40% número de contribuições para previdência
Com um ano em vigor da Lei Complementar (LC) 150/15, a chamada Lei dos Domésticos, que regulamentou direitos trabalhistas para os empregos domésticos, o número de contribuições para a... - TJSC - Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18,9 mil, por... - TRF-1ª - Empregada informal tem direito a recolhimento do FGTS pelo tempo de serviço prestado em universidade federal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora, empregada contratada de maneira informal, contra a sentença, da 17ª Vara da Seção... - STF nega extradição de argentino acusado de crimes prescritos pela legislação brasileira - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (9) o julgamento da Extradição (EXT) 1362 e indeferiu o pedido do governo da Argentina contra S. S., acusado de... - Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que... - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial - STJ
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra... - Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios - STJ
Em uma ação que tramitou por mais de 22 anos, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevaram os honorários de R$ 1 mil para R$ 50 mil, por considerarem irrisório o... - Execuções fiscais já podem tramitar pelo PJe nas subseções de São Paulo e Piracicaba - TRF3
Uma das classes de ações mais numerosas do Poder Judiciário brasileiro já pode tramitar por meio eletrônico na Justiça Federal da 3ª Região. As subseções de Piracicaba e São Paulo foram as... - Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por mais de cinco anos - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um executante, afastando a prescrição intercorrente declarada pelo juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião e determinando o prosseguimento... - Expediente forense - dia 15 de novembro (Proclamação da República)
Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando o expediente forense no... - Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel - TJSP
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que uma construtora suste a exigibilidade das parcelas restantes de um contrato de compra de imóvel...