- INSS notifica segurados com pendências em requerimentos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, ontem (15), os segurados que fizeram algum requerimento e consta pendência. A notificação é automática e aparece no visor do... - Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria - TRF4
Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se... - Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas - RECEITA FEDERAL
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das... - Câmara aprova ampliação do rol de profissionais de saúde indenizáveis por Covid-19 - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes... - Metade dos tribunais brasileiros já recorre à inteligência artificial para agilizar processos, aponta pesquisa - AB2L
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 50% dos tribunais brasileiros estão em fase de implementação ou já contam com ferramentas de inteligência artificial (IA), para tentar dar... - Medidas de enfrentamento à Covid-19 entram em vigor - ALESP
Aprovadas pelos deputados estaduais em junho, as novas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado passaram a valer a partir desta terça-feira (14/7). De autoria coletiva, a Lei... - Confira informações sobre decisão judicial relativa aos testes sorológicos - ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi proferida decisão, em sede de agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da medida cautelar proferida na ação civil pública que... - Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas... - Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela... - Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar - STJ
A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça... - Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores... - AASP solicita ao TJSP padronização dos julgamentos telepresenciais - AASP
A AASP tem recebido inúmeras reclamações de seus associados, relacionadas às dificuldades em despachar com Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias e, principalmente, reclamações quanto à falta de... - ITCMD - alterações previstas no Projeto de Lei nº 250/20 é tema de webinar gratuito - AASP
A AASP promove amanhã, quarta-feira, 15/7, às 17 horas, o webinar gratuito ITCMD e as alterações previstas no Projeto de Lei nº 250/2020. Participam os expositores: Daniel Bucar, Dina Darc... - No 30º aniversário da lei, julgamentos no STF reforçam importância do ECA para o país - STF
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos nesta segunda-feira (13). Desde que entrou em vigência, a Lei 8.069/1990 vem consolidando a aplicação do texto constitucional de... - Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para...