- STJ - Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de justiça em processo que tramita em... - Curso - Prática forense previdenciária: execução
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 21 a 24 de novembro de 2016, às 19 h, o curso intitulado "PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: EXECUÇÃO", com... - TRT-15ª - Câmara determina reabertura de instrução de processo em que a prescrição havia sido decretada de ofício
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma loja de departamentos e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, relativa ao pagamento de uma indenização... - Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública - STJ
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas... - Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser inviável que corréus, na condição de delatados, questionem acordo de colaboração premiada celebrado por outras pessoas. O... - TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares a partir de 16 de novembro - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 (autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015) devidos pela União Federal, suas autarquias e... - Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral - TRT2
Grande rede de varejo tinha, entre seus procedimentos motivacionais para seus empregados, uma técnica chamada "cheers", que consistia em que eles entoassem cânticos, hinos, gritos, além... - Câmara determina reabertura de instrução de processo em que a prescrição havia sido decretada de ofício - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma ex-empregada de uma empresa do ramo de transporte urbano e determinou a remessa do processo de volta ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de São... - Condutor que, ébrio, causou morte de ciclista pagará R$ 100 mil para filho da vítima - TJSC
O filho de uma ciclista morta em acidente de trânsito em Joinville receberá R$ 100 mil por danos morais. O valor será suportado por motorista que, embriagado, deu causa ao infortúnio. A decisão... - Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um passageiro que... - Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de... - Arrecadação da repatriação tem inadimplência de R$ 4,15 bi, informa Receita - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal informou ontem (7) que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como... - Especialistas defendem uma nova repatriação - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Com o fim do prazo para aderir à repatriação na semana passada, especialistas dizem que uma nova rodada do programa deveria ser realizada, desta vez com regras mais claras para o... - STJ - Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da... - TRT-2ª - Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral
Grande rede de varejo tinha, entre seus procedimentos motivacionais para seus empregados, uma técnica chamada "cheers", que consistia em que eles entoassem cânticos, hinos, gritos, além...