- AASP - Advocacia reúne-se com o presidente do TRT-2
O presidente da AASP, Leonardo Sica, e da OAB-SP, Marcos da Costa, juntamente com diretores e conselheiros de ambas as entidades, reuniram-se nessa quinta-feira (3/11) com o presidente do Tribunal... - STF - Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no... - STJ - Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o acesso da Polícia Federal a informações disponíveis no... - TRF-4ª - IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre... - STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que, nos contratos de cédula de crédito rural, a pretensão de repetição de... - Agência Brasil - MP que altera benefícios da Previdência perde validade nesta sexta
Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados acabaram não votando a Medida Provisória 739/16, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê a revisão de... - Nota de falecimento da advogada Alexandra Lebelson Szafir
É com imenso pesar que comunicamos o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (4/11), da advogada criminalista Alexandra Lebelson Szafir, sócia do Toron, Torihara & Szafir Advogados.... - TST - Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho... - TJSP - Prefeitura indenizará criança que teve dedo amputado em creche
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública Central, condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar 60 salários mínimos por danos morais e estéticos a uma criança que teve o dedo... - TJSC - Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a espectadora que arrematou... - TRT-15ª - Trabalhadora rural recebe adicional de insalubridade em 20% por exposição ao calor
A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da trabalhadora rural que atuava como líder de aplicador de herbicidas e de fertirrigação, e que insistiu em receber adicional de insalubridade por... - TJMG - Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar
A companhia aérea T. foi condenada a indenizar uma família de Uberaba em R$ 15 mil por danos morais por ter impedido um menor de embarcar em um voo internacional, apesar de ele estar portando a... - TRF-2ª - Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
Nos casos de acidentes de trabalho, se for comprovado que houve negligência quanto às normas padrão de segurança e de higiene indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social... - Curso: Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJe-JT (Justiça do Trabalho)
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 17 de setembro de 2016, das 8h30 às 18 h, o curso intitulado "CERTIFICAÇÃO DIGITAL E... - TJSC - Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque...