- STJ - CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que... - TJSP - Homem é condenado por injúria religiosa
A juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal da Capital condenou um homem sob a acusação de injúria e lesão corporal contra um vizinho. Segundo consta da denúncia a vítima... - TST - Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Estado do Paraná a pagar saldo de salário e FGTS a um zelador que, mesmo após a rescisão do contrato de... - Agência Brasil - TJSP faz mutirão do júri para julgar casos de violência doméstica e policial
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu no dia (1º/11) o Mês Nacional do Júri, com o objetivo de priorizar o julgamento dos processos de júri que se enquadrem na meta da Estratégia... - TRF-1ª - Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma candidata a concurso público contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Subseção... - TJES - Agência de viagens on line é condenada pela Justiça
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Linhares condenou uma agência de viagens que vende pacotes pela internet a ressarcir em R$ 5.454,00 um consumidor que cancelou uma viagem e não teria... - TRT-24ª - Mudança de cidade por causa do emprego dá direito à adicional de transferência
A gerente de uma concessionária de veículos de Campo Grande entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo adicional de transferência pelo período em que trabalhou... - TJDFT - Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude... - Agência Brasil - Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje
A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei nº 13.281,... - TJSC - Noiva que correu risco de ficar careca na véspera do casamento receberá indenização
Uma mulher que registrou intensa queda de cabelo após uso de creme alisante, às vésperas de seu casamento, será indenizada em R$ 5 mil pela fabricante do cosmético. A decisão foi da 1ª Câmara... - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per... - "Constelação Familiar" ajuda a humanizar práticas de conciliação no Judiciário - CNJ
Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da... - Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais e cidadãos - CNJ
Tribunais de todo o país já se preparam para o esforço concentrado da Justiça, que anualmente busca formas alternativas de solução de conflitos. A 11ª edição da Semana Nacional da... - TJSP determina impenhorabilidade de verba trabalhista - TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora realizada anteriormente. Consta... - Professora grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito a gozar de estabilidade - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que anulou termo de rescisão de contrato e reconheceu o direito de uma professora usufruir de estabilidade provisória no período...