- STF - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre... - STJ - Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o trânsito em julgado da sentença... - TRT-10ª - Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado em R$ 100 mil
Por decisão da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, uma empresa pública foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um empregado... - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre... - Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade... - CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação - TST
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" para efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo... - 6ª Câmara nega danos morais a motorista que disse ter sido humilhado e maltratado pela empresa - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais por ter sido humilhado pela reclamada, uma empresa de transportes.... - TJSC - Homem acusado de estelionato tem HC negado por falsificar assinatura de advogado
Um homem preso preventivamente sob a acusação de estelionato teve habeas corpus não conhecido pela 4ª Câmara Criminal do TJ, após constatação de que a assinatura aposta na petição inicial... - Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa - STJ
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do... - Desaposentação divide opiniões de especialistas em direito previdenciário - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O tema desaposentação, que deve voltar hoje (26) à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), divide opiniões e não há atualmente uma legislação sobre o assunto. A questão refere-se a pessoas... - Brasil precisa debater o desencarceramento, defende especialista - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Após a mais recente chacina em um presídio, desta vez em Roraima, a situação do sistema penitenciário brasileiro voltou ao centro dos debates. Para a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção... - TJES - Companhia Aérea deverá indenizar passageiro cadeirante
A 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica condenou uma empresa de transportes aéreos a indenizar um passageiro que desembarcou no aeroporto de Vitória e ficou impossibilitado de se... - Ações judiciais para ter cirurgia e tratamento disparam em São Paulo - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa se o SUS deve fornecer determinados tipos de medicamento, aumenta também o número de pessoas que vão à Justiça para conseguir fazer pela rede... - Advogados esperam mais fusões e aquisições - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A crise não poupou o setor de fusões e aquisições, mas advogados acreditam que o setor voltará a se aquecer nos próximos meses. Boa notícia para os escritórios, que são muito requisitados... - Curso - Honorários advocatícios: as grandes modificações do novo CPC
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 7 a 10 de novembro de 2016, às 19 h, o curso intitulado "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: AS GRANDES MODIFICAÇÕES DO...