- INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário - TRF3
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a indenização por danos materiais e morais a... - Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva - TRT2
Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos - dentre eles, o da nulidade de sua... - Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o... - Cliente será indenizada por falha em veículo - TJSP
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, determinou que concessionária e montadora restituam a cliente valor pago por automóvel. As empresas também foram condenadas a... - STJ - Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$... - TST - Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o... - TRF-3ª - INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
Morador de Lucélia, interior paulista, tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha na orientação de servidores levou à concessão da aposentadoria somente em 2007 A Terceira Turma do... - Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para os atos praticados em uma ação que foi deslocada para o Rio de Janeiro. Segundo a... - TJSP - Comunicado sobre o feriado forense do dia 28/10/2016 (dia do funcionário público)
Comunicado nº 144/2016 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores e ao público em geral que o feriado... - TRT-2ª - Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva
Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos - dentre eles, o da nulidade de sua... - TJSP - Comarca de Jundiaí: Vara do JEC - suspensão do atendimento e dos prazos nos dias 24 e 25/10
Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível - suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais nos dias 24 e 25/10/2016, sem prejuízo do atendimento dos casos urgentes e das audiências... - Painel - Compliance público: prevenção à corrupção na Administração Pública
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 31 de outubro de 2016, às 19 h, o painel intitulado "COMPLIANCE PÚBLICO: PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO... - AASP - Com defesa intransigente das prerrogativas profissionais, tem início o 10º Simpósio Regional AASP em São José dos Campos
Teve início nesta sexta-feira (21), na cidade de São José dos Campos, o 10º Simpósio Regional AASP. Cerca de 200 participantes se inscreveram no evento, que reuniu advogados de 51 cidades da... - TJSC Casal ganha aval para manter cães e gatos em condomínio junto a animais silvestres
Um casal residente em condomínio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para manter consigo animais domésticos, apesar da reação de... - Agência Brasil - Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram...