- TRF4 já tem sob análise dois IRDRs, figura jurídica inaugurada no novo CPC - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já tem sob análise dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O IRDR é um instituto que entrou em vigor no novo Código de... - Comportamento abusivo de professor gera dever de indenizar - TJSP
Uma escola foi condenada a indenizar criança em razão de excesso cometido por professor. A decisão, da 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve sentença proferida pela juíza Ana Carolina... - Estado indenizará mulher que adiou o casamento porque estava registrada como homem - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a mulher que teve trocado o registro do sexo em sua certidão de nascimento. A... - Cade homologa norma disciplinando hipóteses de notificação de contratos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou a norma que disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos. De acordo com a resolução, segundo o Cade, são... - Repatriação rendeu R$ 18,6 bilhões ao governo até agora - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de ontem (19), R$ 18,6 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início desta noite. O prazo... - TJSP - Comportamento abusivo de professor gera dever de indenizar
Uma escola foi condenada a indenizar criança em razão de excesso cometido por professor. A decisão, da 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve sentença proferida pela juíza Ana Carolina... - Desaposentação deve ser aprovada em breve - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (26) a desaposentação. Especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que o julgamento deve favorecer os pensionistas que desejam... - Evento: Adoção. Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) promoverão, no dia 27 de outubro de 2016, das 14 h às 18 h, o evento intitulado... - TRT-2ª - Exigência de presença das partes para homologação de acordo é faculdade do juiz
A homologação do acordo é faculdade do juiz, que tem a liberdade para determinar as medidas que entender necessárias a fim de verificar a validade ou não da transação apresentada pelos... - TJSC - Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil
O dono de um imóvel na Capital que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJ.... - TRF-1ª - Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANTC) contra a sentença da 4ª Vara Federal da... - STJ - Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma... - TRF-4ª determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
Em razão de não morar no imóvel, uma moradora de Pelotas (RS) terá que devolver apartamento financiado por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi proferida na última semana pelo... - STJ - Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas determinou a continuidade do acolhimento dos menores em abrigo enquanto se tenta... - TST - Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
A Gráfica S. M. Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o intervalo intrajornada com base em depoimento de testemunha, em detrimento de registros em...