- Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente... - Honorários contratuais de advogados não devem ser revistos no CNJ - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento foi assentado na 31ª Sessão... - Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação - TST
A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na última... - 11ª Câmara nega redução de intervalo intrajornada praticada pela empresa com base em norma coletiva - TRT15
A 11a Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma multinacional do ramo de fabricação de autopeças, e manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba que negou a... - Hospital indenizará por cobrança indevida - TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar por serviço de internação e condenou-o... - Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil - TJSC
O dono de um imóvel na Capital que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJ.... - Passageiro será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada na volta da Europa - TJSC
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de cliente que teve sua bagagem extraviada em... - Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal... - Governo calcula economia de R$ 139 milhões com suspensão de auxílios-doença - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Após cancelar 8.442 benefícios de auxílios-doença a partir de um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou ontem (18)... - Hora extra inspira cuidado a empregadores - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Com o Brasil em recessão e o desemprego em alta, muitas empresas apertam os cintos, demitem funcionários e cobram mais trabalho dos que ficaram. Isso vem ocorrendo principalmente na indústria,... - STF - Lei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do... - CNJ - Honorários contratuais de advogados não devem ser revistos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento foi assentado na 31ª Sessão... - Agência Brasil - Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal... - TJSC - Condenada empresa de engenharia que usou nome de ex-sócio para disputar licitação
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou o direito de ex-sócio em participar de lucros recebidos por empresa de engenharia de São José, na Grande Florianópolis, após o uso indevido de seu nome para... - TRT-2ª - Pode haver dedução do crédito para pagamento de perícia, mesmo em caso de justiça gratuita
Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região determinou...