- TJSP - Hospital indenizará por cobrança indevida
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar por serviço de internação e o condenou... - TJES - Indenizada em R$ 10 mil criança mordida em creche
Uma creche particular de Vila Velha foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma criança que, segundo os autos, levou 22 mordidas enquanto estava sob os cuidados... - TRT-3ª condena empresa que adotou prática de salário complessivo
Já ouviu falar de "salário complessivo"? Essa prática consiste em pagar as parcelas salariais de forma englobada, sem especificar a que cada uma se refere. Prática essa não admitida no... - TJSP - Correição Virtual Ordinária na 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos
Correição Virtual Ordinária na 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que... - STJ - Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente... - TJSC - Mesmo inadimplente, cidadão não pode ser exposto em cobrança de forma vexatória
A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias de escritório de advocacia na Grande Florianópolis. Conforme... - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a A. Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao... - Turma anula decisão em processo julgado após adiamento - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento, concluído em abril, de um processo que entrou na pauta por equívoco após ter tido seu adiamento anunciado. Por... - Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país - STJ
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento... - Estatísticas revelam aumento das condenações de encarceramento - CNJ
O anuário estatístico Justiça em Números 2016 aponta para o crescimento das penas de encarceramento impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281.007 penas privativas de liberdade começaram a... - Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem direito a sacar o fundo de garantia - TRF4
A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime... - Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de... - Pode haver dedução do crédito para pagamento de perícia, mesmo em caso de justiça gratuita - TRT2
Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região determinou... - Mantida justa causa a funcionária de hipermercado que alterou atestado médico - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso da reclamada, uma grande rede de hipermercados, e validou a justa causa aplicada a uma funcionária que alterou o atestado médico, mudando de dois para sete... - Mesmo inadimplente, cidadão não pode ser exposto em cobrança de forma vexatória - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias de escritório de advocacia na Grande Florianópolis. Conforme...