- STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão dessa quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A... - TJSP - Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital, condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que se acidentou ao desembarcar de composição em razão de... - TJSC - Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma... - AASP presente no Encontro Nacional do Novo Código de Processo Civil, em Gramado (RS)
O presidente da AASP, Leonardo Sica, representou a entidade na abertura do Encontro Nacional do Novo Código de Processo Civil (CPC) que acontece em Gramado (RS), promovido pela Escola Nacional de... - TST - Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da A. C. de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento... - TJSC - Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por uma mulher que garante ter engravidado mesmo com o uso de medicamentos anticoncepcionais. Mãe de duas crianças, ela... - TRF-3ª garante salário-maternidade para trabalhadora rural
Segurada especial comprovou trabalho como diarista/boia-fria, por meio de prova material, corroborada por prova testemunhal O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional... - Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing - STJ
Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não se... - Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS - STJ
Em julgamento de recurso especial da União, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o termo inicial e a extensão do prazo prescricional para a cobrança das diferenças... - CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária - CNJ
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos... - Caixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado - TRF4
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal furtado e utilizado por criminosos para fazer transações mesmo após o cancelamento junto ao banco vai... - Quem aplica injetáveis em clientes de drogarias não faz jus a adicional de insalubridade - TRT2
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), anexo 14, é devido o adicional de insalubridade de grau médio para aqueles que operem em contato permanente com pacientes e com material... - Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa - TRT3
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o... - Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado... - Parcerias não resolvem situação das patentes - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Falta muito para que o Brasil consiga resolver o problema crônico da lentidão na aprovação de patentes. A opinião é de especialistas ouvidos pelo DCI que dizem que o País é o 30º colocado no...