- CNJ busca fortalecer programa de adoção de crianças, diz Cármen Lúcia - G1
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (12), sem entrar em detalhes, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido... - Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave... - Agência Brasil - Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado... - CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos... - TRF-4ª - Caixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal furtado e utilizado por criminosos para fazer transações mesmo após o cancelamento junto ao banco vai... - TRF-1ª - Tribunal desbloqueia valores penhorados de caderneta de poupança de aposentada
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por uma aposentada contra a decisão da 2ª Vara Cível de Fazendas Públicas da... - STJ - Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda - ou... - TJGO - Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente
Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7 mil, por dano material, com correção... - TRF-3ª - Reincidência em sonegação fiscal impede aplicação do princípio da insignificância
Decisão é da Quinta Turma do TRF3; magistrados acolheram recurso do MPF, pois existem registros criminais anteriores em nome do acusado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... - TRT-3ª - Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT
A perda do emprego, somada à sonegação das parcelas trabalhistas decorrentes, é um fato social de muita relevância e que pode trazer sérios desdobramentos à vida do trabalhador. Assim, visando... - STJ - Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não se... - TRF-2ª - É possível reconhecer a exposição à eletricidade como atividade especial, mesmo após 06/03/1997
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça a especialidade do tempo de serviço de um... - TRT-15ª - Reclamante que alegou irregularidades na atuação de preposto não consegue reverter decisão da 1ª instância
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. A reclamante insistiu no... - CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres - STF
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5605 contra a Lei 13.287/2016,... - Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes à indenização por danos morais. O novo critério foi adotado em...