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Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de setembro,... - TJGO - DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado
Com voto prevalecente do desembargador Norival Santomé, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo da comarca de São Miguel do Araguaia, que... - TST - Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de serviços gerais que, demitida por... - TJRS - Distribuidora condenada por anunciar potência incorreta de veículo
A H. C. do Brasil Ltda. foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência do que o anunciado, ficando configurada a publicidade enganosa. O caso foi julgado pela 10°... - Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum - STJ
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Famílias interessadas em adotar uma criança precisam enfrentar um processo muitas vezes lento. Uma das dificuldades é o cruzamento de informações das crianças nos cadastros e a família que... - Câmara discute regras nacionais para food trucks - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. "O food truck é uma realidade e isso acaba criando... - Lei de combate ao tráfico de pessoas começa a vigorar - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União da... - STJ - Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
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