- SV 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado - STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Reclamação (Rcl) 25119 para acolher pedido da Defensoria Pública de São Paulo e suspender ato do... - TJRS - Alunos responsabilizados por acusações contra diretor de escola
Três alunos do ensino médio de uma escola de Porto Alegre foram condenados por lançarem em sala de aula suspeitas de má gestão contra o Diretor do local. A decisão, que nega razão a recurso,... - TRF-2ª - União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria
É cabível converter em pecúnia/dinheiro licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para aposentadoria, independentemente de requerimento administrativo, sob pena de configuração do... - STJ - Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa
A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... - Agência Brasil - Câmara aprova mudanças no Supersimples e matéria vai a sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia... - Agência Brasil - Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública
O Ministério da Justiça e Cidadania abriu hoje (4) consulta para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega... - Curso: Temas polêmicos da execução e o novo Código de Processo Civil
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 17 a 20 de outubro de 2016, às 19 h, o curso intitulado "TEMAS POLÊMICOS DA EXECUÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO... - TRT-3ª - Parcelamento do débito previsto no artigo 916 do Novo CPC tem aplicação restrita na Justiça do Trabalho
Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de... - AASP - Alerta sobre paralisação de magistrados do TRT da 2ª Região
A AASP vem alertar sobre paralisação parcial promovida por magistrados trabalhistas realizada nesta 4ª feira, dia 05 de outubro, no âmbito do TRT2. Tal movimento tem impedido a realização de... - TJSP - Empresa terá que dispor meio alternativo para pagamento em razão de greve dos bancários
A 5ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia hipotecária forneça meios alternativos para que o autor da ação faça o pagamento de débito contraído com a empresa, já que o método... - TRT-3ª - Parcelamento do débito previsto no artigo 916 do Novo CPC tem aplicação restrita na Justiça do Trabalho
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O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição, ainda que... - Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil - STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a retificação do nome de uma mulher para acrescentar o sobrenome materno, que não havia sido transmitido à...