- Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia - STJ
Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um... - TRT2 não pode dificultar carga de autos de processos findos - CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição na cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, não pode exigir dos advogados que queiram fazer carga dos autos de... - Receita: fraudes em empresas de SP podem superar R$ 8 bilhões - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do Brasil, informou ontem (4) o órgão. A estimativa é que... - Governo atualiza regras para oferta de softwares públicos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou ontem (4) portaria atualizando as regras para que projetos e programas possam ser considerados software público e disponibilizados... - Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Justiça e Cidadania abriu ontem (4) consulta para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega... - Câmara aprova projeto sobre relação entre salões de beleza e os profissionais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Projeto de lei que regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e os salões de beleza foi aprovado ontem (4) pela Câmara e segue agora à sanção presidencial, uma vez que o texto já... - Câmara aprova mudanças no Supersimples e matéria vai à sanção presidencial - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia... - TJRS - Alunos responsabilizados por acusações contra diretor de escola
Três alunos do ensino médio de uma escola de Porto Alegre foram condenados por lançarem em sala de aula suspeitas de má gestão contra o Diretor do local. A decisão, que nega razão a recurso,... - TRF-2ª - União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria
É cabível converter em pecúnia/dinheiro licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para aposentadoria, independentemente de requerimento administrativo, sob pena de configuração do... - STJ - Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa
A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... - Agência Brasil - Câmara aprova mudanças no Supersimples e matéria vai a sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia... - Agência Brasil - Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública
O Ministério da Justiça e Cidadania abriu hoje (4) consulta para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega... - Curso: Temas polêmicos da execução e o novo Código de Processo Civil
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 17 a 20 de outubro de 2016, às 19 h, o curso intitulado "TEMAS POLÊMICOS DA EXECUÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO... - TRF-3ª - União deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa com verba de publicidade
TRF3 confirma entendimento da 2ª Vara Federal de Guarulhos; decisão beneficia portadora de doença genética grave e rara A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou... - TRF-3ª mantém indenização por emissão e protesto indevidos de duplicata
Colegiado entendeu que o título indevido, por si só, já é causador de dano moral Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o pagamento de indenização...