- Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor... - nullAdvogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de penhorar parte dos salários de uma advogada para pagar os valores... - Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges - TRT21
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel considerado "bem comum do casal", ainda que sem a existência de... - Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário - RECEITA FEDERAL
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (17/6), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso... - Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime, chamado de Transação... - Governo edita decreto regulamentando legislação de telecomunicações - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal editou decreto regulamentando o novo modelo regulatório de telecomunicações, alterado pela Lei 13.879 de 2019. A alteração permitiu a migração de concessões de telefonia... - TSE divulga divisão de recursos do fundo eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas... - Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões - STJ
Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... - Webinar gratuito: Direito Concursal (análise completa) - AASP
A AASP promove nos dias 19, 22, 24 e 26/6, sempre às 10 horas, o webinar gratuito "Direito Concursal (análise completa)". Durante os 4 webinars (painéis) profissionais destacados da... - Publicação de intimações do TIT e Prazos - TIT-SP
O Tribunal de Impostos e Taxas-TIT vem informar sobre a publicação do Ato TIT - 08/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de ontem, estabelecendo as seguintes providências: -... - Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram... - Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura - TRF3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Fundação Leonor de Barros Camargo o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos... - Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital a uma empresa, de Jardim Belval-SP, para comparecer em... - TJSP realiza sessões de julgamento telepresenciais em 2ª instância - TJSP
Desde o início de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo realiza sessões de julgamento telepresenciais de câmaras de Direito Público, Privado e Criminal. Os advogados dos recursos analisados... - Mesmo sem divórcio, Justiça de SC nega pensão por morte a mulher separada maritalmente - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou o pedido de pensão por morte a uma mulher...