- Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo - STJ
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às... - TRF3 mantém indenização de R$ 130 mil por erro médico ocorrido durante cirurgia cardíaca - TRF3
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS) ao pagamento de... - Limpador de vidros é indenizado em R$ 17.600 por conduta racista da empresa - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa e, subsidiariamente uma instituição financeira, a pagar R$ 17.600,00 de indenização por danos morais, por racismo, a um empregado negro que sofreu... - Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo 2020 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada na... - Justiça do Trabalho exige proteção para trabalhador de presídios em SP - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A Justiça do Trabalho concedeu liminar garantindo medidas de proteção de servidores e terceirizados do sistema penitenciário do estado de São Paulo contra a covid-19. O governo do estado tem 20... - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus - TJSP
O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara D'Oeste determinou que agências de turismo remarquem, solidariamente, viagem contratada por um consumidor que, em razão da pandemia da Covid-19,... - Inteligência artificial no Judiciário - CNJ
O projeto Sinapses e os paineis de comparação e utilização dos dados dos tribunais foram apresentados na quarta-feira (10/6), durante o 1º Workshop de Ciência de Dados do Poder Judiciário:... - Lei que facilita venda de imóveis pertencentes à União é sancionada - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que permite descontos em imóveis de propriedade da União, caso não haja compradores na primeira tentativa de leilão. Com a... - Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 2717/20 institui regras mínimas obrigatórias para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por meio virtual em situações excepcionais, como no... - Webinar gratuito "Direito Concorrencial: Temas Contemporâneos" - AASP
A AASP promove nos dias 16, 17 e 18/6, sempre às 10h00, o webinar gratuito "Direito Concorrencial: Temas Contemporâneos". A coordenação conjunta é dos profesores Roberto Pfeiffer e... - Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos ao usar remédio... - TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados - TJSP
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20... - Trabalho em ponto facultativo não dá direito à remuneração especial ao empregado - TRT2
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacionais e religiosos, que exigem remuneração dobrada. Assim, extinguiu a... - Brasil fica na 20ª posição em ranking de startups - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Brasil entrou na lista dos 20 principais países em um ranking mundial de ecossistemas de pequenas empresas de tecnologia (startups). O país subiu 17 posições e figurou na elite mundial no... - Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio por síndico - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo...