- Fazenda implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, desde ontem, quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por meio do... - Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu - STJ
Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e... - Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o... - Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS - STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra... - Medida protetiva poderá ser concedida em plantão judiciário - CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade alterações em dois atos normativos (Resolução nº71/2009 e Recomendação nº 79/2020) que dizem respeito a aplicação... - Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário - CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, norma da Corregedoria Nacional de Justiça para regulamentar, em âmbito nacional, a identificação das pessoas... - Com parcerias, CNJ inicia plano nacional para renda e trabalho em prisões - CNJ
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (10/11) termos de cooperação que marcam o início do Plano Nacional de Geração de Trabalho e... - Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações em processo... - TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação, nos agravos de... - Tribunal de Justiça gaúcho é alvo de ataque hacker - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que o sistema processual eletrônico foi alvo de um ataque hacker na tarde de ontem (11). A página de peticionamento foi adulterada e uma... - Lei estadual mais protetiva ao meio ambiente não usurpa competência da União, defende PGR - PGR
Em matéria ambiental, admite-se a edição de lei estadual mais protetiva que o parâmetro estabelecido pela União (legislador central), dada a necessidade de se atender as peculiaridades... - Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS - TRF1
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O... - Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença... - Homem condenado por tentativa de furto de bicicleta passará a cumprir pena no regime semiaberto - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a D. V., condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de... - CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321a Sessão Ordinária realizada na...