- Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória - STJ
Ao analisar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em grupo criminoso que negociava máquinas caça-níqueis, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o recente... - Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto... - BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da covid-19 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou nesta segunda-feira (8) um conjunto de ações emergenciais, no valor de R$ 4,3 bilhões,... - Empresa terá de pagar salários para trabalhadora que não pôde retornar ao serviço após alta do INSS - TRT23
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse... - Justiça poderá indicar administradores para bens confiscados - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Federal de Administração, poderá solucionar... - Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários - TJSP
A 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo julgou procedente ação indenizatória por danos morais impetrada por um homem que foi agredido dentro de uma loja de conhecida rede de hipermercados. A... - Passageiro que não foi realocado em voo deve ser indenizado por falha de companhia aérea - TJES
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, a título de danos materiais e morais, após não realocá-lo em um voo para seu destino final. O requerente narrou nos autos que... - Webinar gratuito, quarta-feira, 10/6, às 17 horas - Direitos humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda - AASP
Direitos humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda mínima é o tema do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) realiza na quarta-feira, 10/6, às 17... - AASP promove na quinta-feira, 11, às 10 horas, o webinar gratuito "Orçamento de guerra: a Emenda Constitucional nº 106/2020" - AASP
Os impactos da Emenda nº 106/2020, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o estado de calamidade pública, serão tema do webinar gratuito "Orçamento de guerra:... - Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de... - Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma decisão judicial, só será examinado se... - Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples - TST
O gerente de vendas de uma empresa, de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da Quinta Turma... - Empresa de Juiz de Fora é condenada por manter empregada em ócio forçado - TRT3
Uma empresa de telemarketing, com sede em Juiz de Fora (MG), terá que pagar R$ 5.500 por danos morais a uma ex-empregada que foi submetida ao ócio forçado. A decisão é do juiz Tarcísio Correa... - 4ª Câmara nega recurso e mantém a litigância de ma-fé de empregado que cometeu assédio sexual contra colega - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que alegou ter sido vítima de assédio moral no curso do contrato de trabalho, e que atingiu o seu ápice com falsas acusações de... - O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ - STJ
Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e...