- CNJ estabelece condições para retomada dos serviços presenciais do Judiciário - CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou na segunda-feira (1º/6) a Resolução CNJ nº 322/2020, que estabelece as... - Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo delito de... - TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à COVID-19 até 30 de junho - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou ontem (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A... - Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do... - Senado aprova projeto de doação de refeição não vendida - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Senado aprovou na terça-feira (2) o projeto de lei (PL) que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. O texto, de autoria... - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana - STJ
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a... - Corte Especial define que processo com julgamento iniciado não será retirado da sessão por videoconferência - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3), ao julgar questão de ordem suscitada pelo ministro Benedito Gonçalves no EREsp 1.162.117, definiu que só serão... - Webinar gratuito: Atuação das entidades no enfrentamento da pandemia - AASP
A AASP realiza amanhã, quinta-feira, 4/6, às 17 horas, webinar gratuito com a participação das seguintes expositoras: ministra Delaíde Alves M. Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho;... - Quarentena pode agravar a alienação parental - prática que leva filho a rejeitar um dos pais - METRO JORNAL - CANGURU NEWS
Quando um dos pais influencia o filho a tomar partido e a se colocar contra a outra parte, isso se chama alienação parental. A prática é mais comum entre casais separados e, segundo... - Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência mútua das partes... - Acordo dos planos econômicos é prorrogado por 30 meses prorrogáveis pelo mesmo período - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos pelo prazo de 30 meses, ao término do qual as partes deverão prestar contas do número de... - Primeira Seção define requisitos para julgamento de repetitivos por videoconferência - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que somente serão levados a julgamento por videoconferência... - Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19 - STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas... - Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma construtora, de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um... - Governo recomenda medidas para atender mulheres vítimas de violência - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Ministério da Cidadania aprovou recomendações para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no contexto da pandemia de covid-19. A Portaria nº 86/2020, que...