- Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional - STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão... - STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição... - Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios - STJ
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora - temas já tratados nesta... - Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado... - Paciente será indenizada em R$ 78 mil por erro médico após lipoaspiração na Capital - TJSC
Uma clínica e um médico de Florianópolis foram condenados a indenizar, solidariamente, uma paciente por complicações decorrentes de uma cirurgia de lipoaspiração abdominal realizada na... - Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A... - Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia - PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da... - Decreto do Estado explica regras do Plano SP - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Governo de São Paulo publicou, na sexta-feira (29), o decreto que instituiu oficialmente o Plano SP, criado a partir da atuação coordenada do Estado com municípios, setores produtivos e a... - Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás - STF
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que autorizaram o funcionamento de academias de esporte do Município de Osasco (SP) e do... - Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens - STF
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), do julgamento conjunto da Ação Direta de... - Pandemia: CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri - CNJ
Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri, enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, adotado durante a pandemia da Covid-19. A... - Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores - CNJ
O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o... - Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas - STJ
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz... - Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de... - A cidade de São Paulo continua em quarentena - PREFEITURA DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo vai publicar decreto, antes do dia 1° de junho, regulamentando os pré-requisitos necessários para que os setores privados, que já discutiram com o Governo do Estado de...