- Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou e-mail - STJ
Com a suspensão do atendimento presencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) -, a prestação de informações... - TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor para homens de famílias monoparentais até última análise do Poder Legislativo - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na quarta-feira (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados que requeria o pagamento em dobro do valor de auxílio... - Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos... - Afastada pena de confissão a trabalhador mineiro que não compareceu à audiência porque estava preso - TRT3
Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram a aplicação da confissão ficta a autor que não compareceu à audiência na ação que ajuizou contra a... - Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano - TJSC
Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos valores,... - Receita libera na sexta consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (22). Segundo a Receita Federal, o primeiro lote... - Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e... - AASP promove hoje, 21/5, às 10 horas, webinar gratuito: Direito Concursal em evolução: crise e desafios - AASP
A AASP realiza hoje, 21/5, às 10h, o webinar gratuito: Direito Concursal em evolução: crise e desafios. Participam: Adriana Pugliesi, Cássio Cavalli, Eduardo Foz Mange, Eduardo Secchi Munhoz,... - AASP realiza amanhã, sexta-feira, 22/5, dois webinars gratuitos - AASP
Às 10h, o webinar gratuito será sobre o tema: Direito Concursal em evolução. Participam os advogados e professores: Eduardo Foz Mange, Juan Vazquez, Laura Bumachar, Marcelo Sacramone, Marcelo von... - Plenário homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas... - Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais - STJ
Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a Terceira... - Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior - STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir... - Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves - TRF4
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento... - Empresa de MG é condenada a pagar indenização após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna - TRT3
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos... - TJSP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista - TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá,...