- Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei... - MPF opina por cassar decisão trabalhista que contraria suspensão de processos envolvendo tema 1.046 do STF - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se em reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao tema de Repercussão Geral 1.046. O tema em análise trata da... - Corregedor nacional decide pedido do Conselho Federal da OAB sobre precatórios - CNJ
Não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de... - STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção - prevista no artigo 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das... - Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial - STJ
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não... - Não incide imposto de renda sobre verbas decorrentes de indenização em programa de demissão voluntária - TRF3
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da União e decidiu que não incide imposto de renda sobre... - Não haverá expediente nas unidades do TRT-2 na capital paulista nos dias 20 e 21 de maio - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou, nesta terça-feira (19), a Portaria GP nº 15/2020, que estabelece que não haverá expediente nos órgãos situados no município-sede deste... - Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel - TJSP
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e a devolução de 50% do valor pago pelos adquirentes. O pagamento... - TSE: partidos devem reservar cota feminina na disputa de diretórios - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (19) que a cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições também deve ser aplicada pelos partidos nas disputas pelos cargos... - Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor... - Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção - AGÊNCIA SENADO
Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras... - Municípios de Itanhaém e região terão restrição de acesso a turistas durante feriado antecipado - TJSP
Em decisão proferida ontem (19), a 3ª Vara da Comarca de Itanhaém determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo restrinja, no prazo de 12 horas, o acesso de turistas aos municípios de... - Webinar gratuito: Síndrome da alienação parental e o isolamento social - AASP
A AASP realiza amanhã, quarta-feira, 20, às 17 horas, o webinar gratuito: Síndrome da alienação parental e o isolamento social. Participam do evento: Jorge Trindade (psicólogo conhecido... - Para participar das sessões, advogado deve acessar ambiente virtual com nome próprio e número do processo - STJ
Para participar dos julgamentos por videoconferência - novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a publicação da Resolução STJ/GP 9 -, os advogados interessados em fazer... - Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações - STJ
A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão processual, inclusive nas hipóteses em que esse direito corresponda, na...