- Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo pode servir como circunstância judicial desabonadora no cálculo da primeira fase da... - Atos pró-golpe podem configurar crime ou liberdade de expressão, dizem especialistas - FOLHA DE S. PAULO - PODER
O ato de segurar um cartaz pedindo intervenção militar no país ou o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso, como medida de ruptura institucional, pode ser enquadrado como... - Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJSP) que determinou a... - Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 1º a 8/5 - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 112 processos em sessão virtual realizada entre 1º e 8/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 257 ações, e a Segunda Turma... - Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres - STJ
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplica... - Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar como assistente... - TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico - CJF
O Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, nesta segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa n. 5, que... - CNJ determina ajustes à Resolução 303/19 em decisão do TJSP - TJSP
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, ontem (11), em pedido de providências apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, que a suspensão... - Revogada liminar que impedia monitoramento dos celulares de cidadã - TJSP
O desembargador Beretta da Silveira, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou ontem (11) liminar que impedia o monitoramento dos celulares de uma cidadã. Na... - Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI - STJ
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação - LAI),... - MP da regularização fundiária entrega 566 títulos de terra, mas servidores dizem que processo de análise não foi agilizado - G1
A Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária no país e foi publicada em 11 de dezembro, precisa ter aval do Congresso até o próximo dia 19, quando termina o prazo de 120 dias... - Governo inclui academias e salões em atividades essenciais na pandemia - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado ontem (11) em edição... - Portaria conjunta proíbe cremação de corpos não identificados durante pandemia - CNJ
Foi publicada na quinta-feira (7/5), no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta 02/2020, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson... - Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo - STJ
??A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio - crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) -, no curso do período de prova, é causa de revogação... - TRF4 dá prazo de 45 dias para que INSS responda pedido de aposentadoria - TRF4
Em sessão virtual de julgamento realizada na quinta-feira (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou prazo de 45 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...