- 1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização - STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão à nova jurisprudência do Plenário da Corte antes do seu julgamento definitivo... - Alternativas penais e egressos são temas de novas publicações - CNJ
Para apoiar a difusão de conhecimento técnico voltado aos desafios no campo penal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está publicando novas versões diagramadas do Manual de Gestão de... - Novo coronavírus: CNJ emite orientações sobre alternativas penais - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça publicou orientações técnicas aos Tribunais de Justiça e aos governos estaduais sobre as alternativas penais no contexto da Covid-19. O documento aponta caminhos... - Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em ambiente eletrônico na TNU - CJF
Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) editaram, na segunda-feira (4/5), a Portaria... - TRF3 cria plataforma de conciliação para solucionar casos relacionados à COVID-19 - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma Interinstitucional de Conciliação para solucionar conflitos decorrentes da atual situação de emergência em saúde pública... - Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa - TST
Um analista de sistemas não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que... - Advogada de Boa Vista demitida durante a pandemia será reintegrada - TRT11
Em liminar deferida no dia 6 de abril, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), Gleydson Ney Silva da Rocha, determinou a uma empresa que proceda à imediata reintegração da... - Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais - TJSP
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos... - Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão - STJ
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas por ele, pois isso configuraria censura... - Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico - STF
O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal. A plataforma foi... - Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 24 a 30/4 - STF
O Plenário do Supremo Tribunal examinou uma pauta de 133 processos na sessão virtual realizada de 24 a 30/4. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 348 casos, e a Segunda Turma julgou... - TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social - TRF3
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em rede social,... - Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita - TST
O empregado de uma microempresa de Aracaju (SE) conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O... - Companhia aérea deverá providenciar volta de passageiros na Austrália - TJSP
A pandemia desencadeada pela Covid-19 vem atingindo inúmeros consumidores e setores da sociedade, sendo o ramo turístico um dos grandes impactados. Acompanhando de perto o desenrolar das novas... - Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras para que todas as duplicatas sejam registradas de forma digital. A duplicata eletrônica (título) será negociada...