- Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da nacionalidade, conforme recomendação da Agência... - Separação judicial não deve ser requisito para divórcio, defende Ministério Público Federal - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se em recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela extinção da separação judicial como requisito para o... - Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais - AGÊNCIA SENADO
Entrou em vigor na segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 13.994, de 2020). A nova norma, que altera a Lei 9.099,... - LEI Nº 13.994, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA-GERAL - SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o... - Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4 - STF
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira,... - Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência sobre direito de defesa e advocacia criminal na tarde desta segunda-feira (27). "A... - TRT-2 mantém suspensão do expediente presencial por tempo indeterminado e dá novas orientações a respeito dos prazos processuais - TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por meio do Ato GP nº 08/2020 (divulgado nesta segunda-feira, 27), manter a suspensão do expediente presencial até posterior deliberação;... - Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresa - TJSP
O desembargador Sergio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público, em decisão monocrática negou, ontem (27), pedido de empresa distribuidora de materiais de higiene, alimentos e bebidas. A... - Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico no sul do Estado - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, confirmou o direito de uma... - MP dispensa documentos para empresas pedirem crédito a bancos públicos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de... - Justiça Eleitoral de SP suspende cancelamento de títulos sem biometria - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Justiça Eleitoral no estado de São Paulo suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em 479... - Clube de futebol terá de pagar indenização por dano moral a jogador - TRT18
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que deveria indenizar um jogador por danos morais em R$ 50 mil. A Turma acompanhou o... - Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio... - Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução - STJ
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a reincidência - independentemente de ter sido reconhecida na sentença... - Hoje, às 14 horas, o ministro Dias Toffoli participa do painel da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal - AASP
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Associação dos Advogados - AASP e o Portal Migalhas, realiza a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e...