- Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal iniciou a operação "Fonte Não Pagadora", primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas... - Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição... - Empresa de impermeabilização é condenada por incendiar apartamento em Vitória - TJES
Uma empresa de impermeabilização foi condenada a pagar R$15 mil em indenização por danos morais a duas pessoas que tiveram seu apartamento incendiado pela empresa. Além do imóvel,... - Senado aprova projeto que reconhece visão monocular como deficiência - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência... - Projeto aprovado reduz valor de precatórios de instituições ligadas ao Estado - ALESP
Uma requisição de pagamento que o Estado seja obrigado a fazer por meio de condenação judicial é chamada de precatório. De acordo com medida aprovada pelos parlamentares paulistas nesta... - 2ª Turma determina que Tribunal do Júri julgue em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos - STF
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal do Júri de São Paulo realize, em até 30 dias, o julgamento de um réu preso preventivamente há... - Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão - STJ
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de... - INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade - TRF4
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 30 de outubro um recurso do INSS e manteve a determinação para... - Erro em atendimento médico gera dever de indenizar - TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital a indenizar paciente por erro médico. O valor foi fixado em R$ 10 mil, a título de... - TRF3 consegue em SP quase 45 mil acordos em audiências de conciliação - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) - que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul - já celebrou 44,8 mil acordos em audiências de conciliação entre janeiro e outubro deste ano. Somente... - Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais - G1
O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado "pacto... - Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de um avião que caiu em Minas Gerais, em 2001. Ao manter o... - Passageiro que teve bagagem extraviada em viagem internacional deve receber indenização - TJES
O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim condenou uma companhia aérea a indenizar, a título de danos morais, em R$3 mil, um passageiro que teve a bagagem extraviada durante... - Inatividade presumida gera suspensão de mais de 49 mil inscrições estaduais - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As... - Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a higienização dos quartos de um hotel de Natal (RN). No...