- STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP - STF
Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da Resolução... - Concedida liminar que suspende cobrança de custas processuais de reclamante - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu, na última segunda-feira (23), liminar requerida por parte para cessar os efeitos da execução de custas processuais em processo... - Fórum Trabalhista Ruy Barbosa passa por reforma em suas instalações - TRT2
Desde o dia 9 de março, o edifício do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, está passando por ampla reforma para troca do piso e pintura de suas instalações. De acordo com o... - Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido... - Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que... - TJ majora danos morais a passageiros de voo internacional que amargaram longo atraso - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ acatou recurso de quatro passageiros de transporte aéreo internacional e elevou a indenização moral devida a eles por atraso de voo, de R$ 2 mil para R$ 5... - Juíza do TJDFT realiza audiência via aplicativo de mensagens instantâneas - TJDFT
A juíza do TJDFT Ana Louzada, titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, realizou, na última semana, audiência via WhatsApp. A magistrada optou por fazer a... - Senado aprova regras de compliance para partidos políticos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a... - TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o comprador optou pelo financiamento... - Brasil é o País com a maior percepção de corrupção - DCI - LEGISLAÇÃO
O Brasil é o país em que os empresários mais enxergam corrupção ocorrendo nos negócios, de acordo com estudo publicado pela consultoria EY nesta quarta-feira (25). Ao mesmo tempo, poucos... - TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que... - Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária... - CEF garante direito de promover a regular citação da parte ré - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença do Juízo da 17ª Vara da... - MME encaminha à Casa Civil proposta de mudança no Código de Mineração - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ontem (24) para análise da Casa Civil minuta do decreto que traz mudanças no Código de Mineração. De acordo com o ministério, o decreto vai... - Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer...