- STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode garantir a inversão da cláusula penal e permitir que construtoras sejam responsabilizadas por atrasos na entrega de imóveis, dizem especialistas. Mais... - Conselho reconhece responsabilidade solidária em aquisição de debêntures - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a responsabilização solidária em operações de aquisição de debêntures. Duas turmas julgaram e mantiveram nesta semana autuações... - Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o réu não pode... - Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa - STJ
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de caixa, verba destinada a cobrir os... - Nota pública - Preocupação com o cenário político atual - AASP
Diante dos fatos que chegaram ao conhecimento público desde as últimas horas de ontem, referidos a uma possível colaboração premiada, a AASP vem manifestar a seus cerca de 90 mil associados, à... - Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro - STJ
O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de... - Advogado não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o ECAD - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento de um advogado que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com o Escritório Central de Arrecadação e... - Congresso avalia projetos para atender configurações familiares modernas - AGÊNCIA SENADO
No Brasil de 2017, a responsabilidade de cuidar dos filhos não cabe mais exclusivamente à mãe. Isso se deve tanto à maior presença da mulher no mercado de trabalho e à crescente participação... - Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados... - Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a... - Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência - STJ
Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 1.037, inciso II, do CPC),... - Levou uma multa injusta? Saiba como recorrer e até pedir perdão da ocorrência - UOL - NOTÍCIAS
Com regras de trânsito mais rígidas, multas mais caras e fiscalização intensificada pelo uso de radares, fica cada vez mais claro que trânsito é lugar para se estar atento e ser cuidadoso -- do... - TJGO utiliza videoconferência para permitir sustentação oral de advogado - TJGO
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na última terça-feira (16), a primeira audiência via videoconferência. Ela permitiu que um advogado, que estava... - MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior - STJ
Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e,... - Juizados: data da demissão é que define o pagamento ou não do seguro-desemprego - STJ
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última sessão (5/5), o entendimento de que, na concessão do benefício de...