- Unidade Móvel da AASP chega a Sorocaba - AASP
Amanhã, 3/3, terça-feira, a Unidade Móvel da AASP estará na cidade de Sorocaba, em frente ao Fórum Cível e Criminal Israel Gomes de Paula, que fica na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Alto da... - STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se... - STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC - STJ
???Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de... - Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado - STJ
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido... - Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação - STJ
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro - consubstanciado pelo... - Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias - TRF4
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 18 de fevereiro a condenação de um empresário de Blumenau (SC) que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68... - Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma... - Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a... - Novas alíquotas da Previdência Social entraram em vigor neste domingo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor ontem (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. No Regime Geral de... - Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde - STJ
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro. Para o... - Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial - STJ
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do... - TRF4 concede benefício assistencial a jovem cega - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma mulher, residente do município de Vale Real (RS) e atualmente com 18 anos de idade, que sofre de toxoplasmose e de... - Empregado que era "sócio de fachada" de empresa em MG tem vínculo reconhecido - TRT3
A juíza Érica Martins Judice, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), reconheceu a relação de emprego de um trabalhador com uma empresa de conservação e limpeza, com sede em... - Prestadora de serviços de SC está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência - TRT12
A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia, não admitindo... - Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas - TRT-2
Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categoria dos trabalhadores. No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das...