- Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo - STJ
A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida tanto nos casos em que estipula um valor fixo quanto nos contratos que estabelecem um percentual sobre o custo do procedimento. Com esse... - TRF1 mantém multa do PROCON aplicada à CEF por tempo excessivo de espera em fila - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, e... - Pena de perda de cargo público prescreve no mesmo prazo da pena privativa de liberdade - TRF1
A pena de perda de cargo público e de inabilitação para o exercício de função ou cargo público prescreve no mesmo prazo da pena privativa de liberdade. Essa foi a tese adotada pela 4ª Turma... - Agravo de petição tem de delimitar os valores impugnados, decide Quarta Câmara do TRT-15 - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empresa fabricante de artefatos de borracha, que buscava o conhecimento de um agravo de petição que teve o... - Comitê Gestor do eSocial detalha a implantação do sistema para as empresas - RECEITA FEDERAL
A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em 8 de janeiro de 2018. Nessa data, 13.707 empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros... - Emissão de passaporte exigirá menos documentos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do... - Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a... - Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta prazo de pagamento de precatórios - ÁGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados,... - Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia - STJ
Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de... - Justiça determina alteração em programa de parcelamento de ICMS - TJSP
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para determinar que o governador do Estado de São Paulo retifique os parcelamentos celebrados por... - Brasil concede quase 12 mil autorizações de trabalho para estrangeiros até junho - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério do Trabalho (MTb) concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no país entre janeiro e junho de 2017. Os dados fazem parte do relatório... - AGU diz que acordo das perdas com planos econômicos deve ir ao STF até dezembro - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse ontem (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo... - Senado aprova MP que cria Agência de Mineração; texto segue para sanção - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Com alterações na política de... - Enfermeira é demitida por aplicar injeção por cima da calça de paciente - TRT2
Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a... - Aposentadoria complementar é ampliada para todos os servidores paulistas - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Uma decisão de Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) vai permitir que todos os servidores paulistas possam ter um plano de previdência complementar no fundo do Estado, o...