- INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Apuração de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) verificou indícios de fraude e irregularidades em 261 mil aposentadorias e pensões. A economia estimada com o fim... - Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na... - STF define regras para compartilhar dados sem autorização judicial - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (4) as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central,... - Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções e,... - Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também... - Eleições AASP - AASP
Com 537 votos, a Chapa 1, composta pelos advogados (as) Elaine Cristina Beltran de Camargo, Heitor Cornacchioni, Juliana Vieira dos Santos, Mário Luiz Oliveira da Costa, Renata Mariz de Oliveira,... - Primeira Seção vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 5ª... - Sexta Câmara nega vínculo empregatício a pastor evangélico - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a instituição. Segundo o pastor informou... - Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS - TRT10
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou uma empresa a indenizar por danos materiais uma trabalhadora que, por ter os recolhimentos ao INSS efetuados pela... - Consumidora que perdeu cabelos após uso de produto para alisamento será indenizada - TJSC
Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, tão logo iniciou a aplicação, a... - TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação do Aliança pelo... - Congresso mantém veto de Bolsonaro à recriação da propaganda partidária - G1
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (3) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a 33 trechos de uma proposta aprovada pelo Poder Legislativo que recriava a propaganda partidária. A... - É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio com base em elementos subjetivos ou meras... - Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos - STJ
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como... - Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas - AGÊNCIA SENADO
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas...