- Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Com a votação concluída na quarta-feira (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a... - Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308 - STJ
A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de... - Faxineira de escola pública de MG responsável pela higienização de banheiros receberá adicional - TRT3
O trio de julgadores integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG) manteve sentença que condenou uma escola pública municipal, com responsabilidade subsidiária... - Integrante da CIPA de empresa goiana demitido durante período de estabilidade será indenizado - TRT18
Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando esse entendimento do Tribunal Superior... - Consumidor que degustou iguaria misturada com corpo estranho receberá indenização - TJSC
Degustar uma linguiça colonial transformou-se em repugnância, nojo, raiva e frustração, após consumidor residente em pequeno município no oeste do Estado perceber que comera o embutido... - Jovem deve indenizar em R$ 30 mil ex-namorada após divulgação de foto íntima em rede social - TJES
O juízo da 9ª Vara Cível de Vitória fixou em R$ 30 mil a indenização que um jovem deve pagar à ex-namorada, após divulgar foto íntima em rede social sem a sua autorização. A autora da... - Marco legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor. A expectativa do Ministério da Economia é... - Infraestrutura fixa normas para contratos de arrendamento portuário - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Infraestrutura publicou ontem (14) portaria com novas regras para a gestão de contratos de arrendamento dos portos organizados. Segundo a pasta, a medida visa dar mais segurança... - Câmara aprova texto-base da PL sobre crimes de abuso de autoridade - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos... - Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de... - Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (14) dois projetos que tornam mais rígida a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter... - Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início do processo configura fraude - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu fraude à execução e manteve a condenação por litigância de má-fé a uma advogada que havia adquirido veículo de um cliente 13 anos... - 1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional - TRT18
Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal... - Danos morais exigem prova do ato ilícito, reafirma 2ª Turma - TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio... - Inscrito na Serasa por compras da ex-mulher cabeleireira, divorciado será indenizado - TJSC
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um homem que...