- Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na... - Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer... - Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri - STJ
A mera menção, ou ainda a leitura, da decisão de pronúncia não conduz necessariamente à nulidade do julgamento no Tribunal do Júri, a menos que haja argumento de autoridade no ato, de forma a... - Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida - STJ
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da integralidade da dívida, nos... - Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo - TJSP
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar cliente por conta de atraso na obtenção do visto de turismo. A reparação foi fixada em R$... - Empresa área é condenada a indenizar passageira realocada em três voos diferentes - TJES
A 1ª Vara Cível de Vitória condenou uma companhia aérea a indenizar uma passageira que sofreu uma série de aborrecimentos quando tentava retornar da sua lua de mel. Além de ser realocada em... - Filha será indenizada por abandono afetivo do pai - TJDFT
A 8ª Turma Cível manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O genitor terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente... - Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de ontem... - Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso - TRT5
Uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10 mil, por ter submetido um empregado à ociosidade forçada após ele voltar de um afastamento... - Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ordem no Mandado de Segurança (MS) 31402 para anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o regime de... - Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto - STJ
O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães de 2017, não restringiu a concessão do benefício apenas a presas em regime... - Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse - STJ
Nos sistemas escolares em que a chamada "hora-aula" corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos... - Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) admite juntada de documentos depois da defesa - TRT18
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) conheceu do recurso de uma engenheira eletricista para reconhecer a validade da juntada de documentos antes do encerramento da... - Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio - TRT3
O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será... - Seminário sobre Assédio Moral apresentou diversas palestras sobre o tema - TRT2
No último dia 10, aconteceu, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, o seminário Assédio moral e suas reflexões e celebração do ato de cooperação interinstitucional trabalho...