- Senado aprova novo marco legal do saneamento básico - AGÊNCIA SENADO
Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na... - Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano - STJ
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade de... - Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto - STJ
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo,... - AASP, IASP e CESA asseguram aprimoramento das sessões virtuais de julgamentos no STF - AASP
A Associação dos Advogados (AASP) recebeu ofício da presidência do Supremo Tribunal Federal informando sobre o parcial atendimento aos pleitos conjuntamente apresentados por AASP, Instituto dos... - ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que... - Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do... - Protocolo define procedimentos na obtenção de prova contra feminicídio - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Após publicação de portaria no Diário Oficial da União de ontem (23), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será oficialmente lançado amanhã (24), no... - BC suspende novo serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu ontem (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as... - STJ nega suspensão de reajuste de medicamentos neste ano - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo... - Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na sessão de ontem (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de... - Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; votação do projeto continua nesta quarta-feira - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da... - Senado corrige texto de MP que permite redução de salários durante a pandemia - AGÊNCIA SENADO
Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da... - Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a "obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública... - Suspensas decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional dos efeitos de todas as decisões que tenham imposto às Defensorias Públicas da União ou dos... - Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (19), decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição...