- Estudante que sofreu bullying de colegas será indenizada - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou mães de alunas que praticaram bullying a indenizar a vítima. A reparação foi fixada em R$ 8... - Câmara aprova projeto que exige de agressor ressarcimento ao SUS; texto vai a sanção - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (20) as emendas do Senado ao projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde... - Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador - STJ
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em... - Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia, ratificando o entendimento de que,... - Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri - STJ
Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de... - CJF aprova valores de precatórios e RPVs para proposta orçamentária de 2020 - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão realizada em 5 de agosto, os valores a serem incluídos na proposta orçamentária do Poder Executivo para o pagamento de débitos judiciais... - Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora - TRT2
Uma empregada que buscou a Justiça do Trabalho para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de idosos acabou com uma dívida de R$ 677 mil, a ser paga para a... - Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria - TRT4
Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego - onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação -, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do... - Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto - TJSP
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marília a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à... - Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo - STJ
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse... - MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário... - Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça - G1
O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que... - Comissão fixa regras para a curatela - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11091/18, do Senado, que assegura às pessoas com deficiência - inclusive mental,... - Feriados que são fatos notórios e a dispensa da sua comprovação - MIGALHAS
Como se sabe, o amplo direito de prova assegurado no CPC/15 é duplamente relativizado, no sistema do Código, por fatores de índole diversa e, em boa medida, conflitantes. De um lado, esse amplo... - Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor - CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento n. 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza nacionalmente os procedimentos de...