- Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu ontem (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo... - Câmara pode votar hoje projeto que altera regras do auxílio-doença - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta as carências para a obtenção do... - Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de acidentes envolvendo crianças - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Projeto de lei que torna obrigatória a notificação de atendimentos que envolvam acidentes e que resultem em morte e/ou hospitalização de crianças e adolescentes de até 14 anos foi aprovado... - Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras devem corrigir os depósitos judiciais referentes a questionamentos de tributos federais pela taxa básica de juros, a... - TJSP - Francisco Morato: suspensão do expediente e dos prazos no dia 23/11
Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 22/11/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que... - TST - Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do I. U. S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas... - STJ - Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram... - TRF-4ª - Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua etnia corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O homem é pardo, mas estava... - AASP - Diretores da AASP reúnem-se com gerentes do Banco do Brasil
Os diretores da AASP Leonardo Sica (presidente), Fernando Brandão Whitaker (vice-presidente) e Mário Luiz Oliveira da Costa (segundo tesoureiro) reuniram-se com gerentes do Banco do Brasil nessa... - STJ - Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções... - STJ - Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que... - Agência Brasil - Prazo para declarar capitais após repatriação vai até 31 de dezembro, diz BC
Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e... - TST - JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação na qual uma ex-empregada da L. Tecnologia Brasil Ltda., pede... - STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da... - Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal - STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 138314) por meio do qual um condenado, que teve regressão para regime fechado por conta de falta grave cometida no...