- Para Terceira Turma, há concurso de ações para alegação de nulidade absoluta - STJ
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessária a interposição de meio específico (ação anulatória). Ao julgar recurso... - Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está... - Dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave não é discriminatória - TRT2
Um trabalhador de empresa do ramo automotivo portador de doença grave (cardiopatia) foi demitido do emprego com mais de 500 funcionários. Ele entrou com processo na Justiça pedindo a nulidade de... - Empregador é condenado a indenizar reclamante representado em espólio por demissão considerada discriminatória - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, representado em espólio, e condenou a reclamada, uma renomada rede de hipermercados, a pagar R$ 25 mil em indenização por danos... - Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$ 27 mil despendidos por uma família na realização de neurocirurgia emergencial em parente acometida de tumor... - Condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho - TJDFT
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou um condomínio da Asa Norte, do Plano Piloto, a indenizar por danos morais uma condômina que sofreu acidente em obra mal... - Homem é indenizado por ter ficado detido além do prazo - TJMG
Um homem que ficou detido por 45 dias além do tempo estipulado deve ser indenizado em R$5 mil, por danos morais, pelo Estado de Minas Gerais. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... - SP vai autuar carros licenciados fora do estado que circulem 20 dias na capital - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo do estado de São Paulo vai passar a autuar veículos licenciados fora do estado que transitem 20 dias ou mais, por mês, na capital paulista. Segundo a Secretaria da Fazenda estadual, a... - Senado aprova lei que cria Documento de Identificação Nacional - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de... - Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A crise econômica provocou um aumento de processos na Justiça de consumidores contra empresas. Mas muitas reclamações estão mal fundamentadas e buscam valores concedidos em decisões equivocadas... - Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV - STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26241, ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado... - Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol... - Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça - CNJ
Nos últimos anos, com a ajuda do Poder Judiciário e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empresas públicas e privadas resolveram milhares de conflitos, colocando em prática a... - Processos físicos de competência delegada são digitalizados no TRF4 - TRF4
Desde a segunda-feira, 3/4, todos os processos físicos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em razão da competência delegada da Justiça Estadual nos estados da Região... - Indenização a corretor que teve perda auditiva ao ser agredido por colega de trabalho - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ majorou indenização concedida em 1º grau a um corretor agredido por colega de trabalho enquanto apresentava um imóvel a clientes. Ele recebeu um soco do desafeto diante...