- Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuneração ou os... - STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e... - Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária... - Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação - STJ
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da... - CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão... - Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em... - Órgãos assinam termo de cooperação sobre acordos de leniência - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública assinaram um termo de cooperação... - Senado ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (6) o projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da... - Webinar gratuito: Previdência privada aberta e fechada: controvérsias jurídicas e desafios - AASP
A AASP promove hoje, quinta-feira, 6/8, às 17 horas, o webinar gratuito "Previdência privada aberta e fechada: controvérsias jurídicas e desafios". Participam do evento os seguintes... - Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai - STJ
A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Entretanto, no momento de decidir sobre o tipo... - Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central do Processo Eletrônico - STJ
Como me cadastrar no sistema? Preciso de certificado para peticionar? Como faço para ter certeza de que minha petição foi recebida? Como envio um ofício prestando informações em um processo?... - Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral - TRF3
A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para homônimos. Com esse entendimento, a Sexta Turma do... - Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa, de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado.... - Ecad dará descontos no pagamento de direitos autorais até 2021 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vai promover descontos temporários no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas em shows e... - SP: boletins eletrônicos de violência doméstica chegam a 5,5 mil - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Com a possibilidade acionar a polícia pela internet durante a pandemia de covid-19, o número de boletins eletrônicos de ocorrência de violência doméstica chegou a 5,5 mil no estado de São...