- Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas - TST
Trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem participar, de 30/11 a 4/12, da 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "O Seu Direito Não... - Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de uma empresa por dano moral coletivo pela realização de consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC... - Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, hospital psiquiátrico e mais uma pessoa a indenizarem, por danos morais, mulher que foi... - Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via... - Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal publicou ontem (23) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), com as... - Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários... - Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião - STJ
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no... - Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo - TRT2
Uma empresa da área de restaurantes recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por falta de pagamento da sexta e última parcela do acordo que firmara com um... - Em ação da Defensoria Pública, STJ reafirma sustentação oral como prerrogativa da defesa em contrarrazões de recurso, mesmo sem pedido do MP para realização do ato - DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a prerrogativa da defesa em realizar sustentação oral em contrarrazões de recurso, mesmo quando... - Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das... - Curso: "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual contemporâneo" - AASP
A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) promovem a partir de hoje, segunda-feira, 23, até quinta-feira, 26/11, o curso "A lei da liberdade contratual e os desafios do... - Encontro AASP e ABRAT: A advocacia trabalhista em pauta - AASP/ABRAT
A AASP e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) promovem nos dias 26 e 27/11 o Encontro: A advocacia trabalhista em pauta. O evento está dividido em painéis que tratarão de... - Advocacia entrega ao Presidente do STF documento sobre os impactos negativos dos julgamento virtuais de causas constitucionais tributárias - AASP
O presidente da Associação dos Advogados (AASP) Renato Cury, o diretor Mário Luiz Oliveira da Costa e líderes de entidades coirmãs (CESA, IAB, OABCF, ABDF, GDT) reuniram-se na quarta-feira,... - Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a... - TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência - TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que...