- Câmara aprova projeto que cria regras sobre acordos de leniência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou ontem (18), por 197 votos a 60, o Projeto de Lei 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção de acordos de leniência no sistema financeiro... - Decreto de Temer permite que não casados também autorizem doação de órgãos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer assinou ontem (18) decreto que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a... - Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança - STJ
A melhor solução para os conflitos de competência suscitados nos processos que envolvem menores não é verificar qual o juízo a quem primeiro foi distribuída a demanda ou que deferiu a guarda... - Sexta Turma não reconhece ilegalidade de interceptação que incriminou delegado e advogados - STJ
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu a tese de ilegalidade de interceptação telefônica que subsidiava investigação de furto a apartamentos... - Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras - STJ
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceu alíquotas do... - Ouvidorias dos tribunais orientam cidadãos para conciliação - CNJ
As ouvidorias de 18 Tribunais de Justiça (TJs) aderiram ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e Conciliação",... - Primeira Câmara determina penhora de imóvel que tinha sido doado - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do trabalhador, e determinou a penhora sobre o imóvel indicado para o pagamento da dívida trabalhista, e que tinha sido desconsiderado pela... - Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada - TJRS
Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais para uma mãe que foi ofendida em uma conversa de rede social entre o pai... - Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará... - Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta PL sobre acordos de leniência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (18) o Projeto de Lei (PL) 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção dos acordos de leniência no sistema financeiro nacional. A... - Gmail ganha recursos avançados de segurança para usuários de alto risco - G1
O Google anunciou nesta terça-feira (17) que vai disponibilizar um programa avançado de proteção no Gmail para fornecer mais segurança a usuários com alto risco de serem alvos de hackers, como... - Justiça do Trabalho nega pedidos de indenização por dano moral coletivo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Algumas empresas têm conseguido afastar o pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou por sindicatos, com... - Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)... - Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir... - INSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido...