- Motorista que perdeu perna em Manaus receberá indenização de R$387 mil - TRT11
Em decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de importação a pagar R$387 mil reais para motorista que... - TJDFT mantém ato que suspendeu direitos maçônicos de participante para apuração de denúncia - TJDFT
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, decisão da 25ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido do autor para decretar a... - Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação - TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada por serem equiparados a salários, pensões e aposentadoria. A 6ª... - Usina é condenada por permitir discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a um trabalhador da Usina Guariroba que sofreu assédio de colegas e superiores por sua... - MP elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre... - ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT) alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou... - Sancionada lei que dispensa de publicação balanços de empresas com até R$ 10 milhões - AGÊNCIA CÂMARA
Foi sancionada na quarta-feira (24) a Lei 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de... - Marco Aurélio Mello submete ao plenário do STF ação contra extinção de conselhos federais - G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF um pedido de liminar (decisão provisória) do PT para suspender decreto do presidente Jair Bolsonaro... - Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de... - Cadastro Nacional de Adoção completa 11 anos - CNJ
Garantir a segurança jurídica e dar mais transparência ao processo de adoção de crianças e adolescentes são os principais ganhos registrados pelo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de... - Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza... - Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário - STJ
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem do polo passivo de ações... - Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão - TRT4
Após oito anos de trabalho para uma empresa de lubrificantes automotivos, um vendedor foi despedido sem justa causa. Mas, em dificuldades financeiras, a empresa alegou que não tinha condições de... - Usina é condenada por permitir discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a um trabalhador da Usina Guariroba que sofreu assédio de colegas e superiores por sua... - Cade: retorno de franquia de bagagem pode prejudicar setor aéreo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que a volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo e prejudicar a concorrência no setor. O retorno da...