- Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados - STJ
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um oficial de Justiça que recebia dinheiro de um escritório de advocacia em razão do... - Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais - CNJ
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. A decisão foi... - Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o... - Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS - TST
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao... - Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os três principais bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram que vão pagar à vista, independentemente do valor, a compensação financeira das perdas dos poupadores com os... - Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O... - Rodízio suspenso - Greve dos caminhoneiros deve afetar circulação de ônibus nesta quinta-feira - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo informa que, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema municipal de transporte, cerca de 40% da frota de... - Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso... - União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão - CNJ
Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e... - União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a União a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma moradora de Balneário Camboriú (SC) que se acidentou em uma seção... - Somente a TR pode remunerar saldo de contas do FGTS - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente seu pedido de... - Tribunal suspende eficácia de portaria que trata do deslocamento de trabalhador com utilização de motocicleta - TRF1
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, suspendeu a eficácia da Portaria nº 1.565/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que inseriu o Anexo nº 05 na Norma Regulamentadora... - Processo Judicial Eletrônico do TRT-2 apresenta instabilidade - TRT2
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º grau está apresentando instabilidade no âmbito do TRT da 2ª Região. As equipes técnicas estão envidando esforços para a regularização do... - Mantida inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça não conheceu embargos de declaração opostos pela Mesa do Senado Federal e manteve decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de... - Ministro do TST analisa acordo para pagamento de contribuição sindical - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá analisar hoje um acordo para pagamento de contribuição sindical - que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A...