- Lei da Repatriação é usada para lavar dinheiro de propina, diz força-tarefa - G1 - JORNAL NACIONAL
A força-tarefa da Lava Jato descobriu que pessoas investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras estão usando a lei de repatriação de bens e de dinheiro para lavar recursos que vieram de... - Justiça enfrenta dificuldades para localizar devedor - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Há um ano e meio um empresário paulista consegue driblar oficiais de Justiça. Desde 2015, três instituições financeiras tentam localizar o empresário e seus irmãos para garantir o pagamento,... - Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da Súmula... - Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual - STJ
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessária a interposição de meio específico (ação anulatória). Ao julgar recurso... - Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital - STJ
Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual entre... - Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra (ES) e à oficiala do Cartório do... - Decisões de proteção ambiental não retroagem - TRF4
Casa construída no entorno da Usina Mourão I, um reservatório de água destinado à geração de energia em Campo Mourão (PR), terá de ser demolida. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região... - Oitava Câmara declara incompetência da JT para julgar assédio sexual de colega de trabalho - TRT15
A 8ª Câmara do TRT-15 reconheceu, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o processo movido pela trabalhadora que pediu danos morais por ter sofrido assédio... - Valores de disputas arbitrais no país dobram e chegam a R$ 24 bi - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As disputas arbitrais envolveram valores recordes no último ano. Foram cerca de R$ 24 bilhões nas seis principais câmaras do país - mais que o dobro de 2015, quando os números bateram em R$ 10,7... - Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Os tribunais de primeira e segunda instâncias já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o... - Senado devolve à Câmara proposta sobre renegociação de dívidas - G1
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reenviou nesta segunda (15) à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que institui o novo Refis, programa de renegociação de dívidas... - Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que "não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à... - Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a presidentes de TJs - STF
Na sétima reunião realizada com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,... - Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre "direito ao esquecimento" - STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a questão do "direito ao esquecimento" na área civil. O tema é abordado no Recurso... - Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não contemplados em lista do SUS é tema de repetitivo - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A...